Legislação municipal · Nova Veneza (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.223, DE 27 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), instituído pela Lei nº 776 de 28 de dezembro de 1988, nas hipóteses de
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.222, DE 27 DE JULHO DE 2026. Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal registrado sob a Matrícula nº 22.908 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERC
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.221, DE 27 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por via de desapropriação amigável, o imóvel urbano registrado sob a Matrícula nº 17.101, fixa ind
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.219, DE 27 DE JULHO DE 2026. Denomina a Rua Gilio Guidarini, Município de Nova Veneza. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA VENEZA – SC, no uso de suas atribuições legais,
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.217, DE 15 DE JULHO DE 2026. Concede revisão geral anual reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Nova Veneza, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 27/07/2026