Legislação municipal · Nova Veneza (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.233, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. “Altera a Lei Municipal nº 3.141, de 07 de agosto de 2025, que cria o Serviço Público de Saúde "Visão para o Futuro", para incluir o optometrista
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.232, DE 30 DE JULHO DE 2026. “Autoriza, a Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir, ao orçamento fiscal do município de Nova Veneza, em favor da Secretaria Municipal de Educ
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.231, DE 30 DE JULHO DE 2026. Institui o Programa Municipal "Leão Amigo de Nova Veneza" de incentivo à destinação do Imposto sobre a Renda e dá outras providências. O PREFEITO M
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.229, DE 27 DE JULHO DE 2026. “Autoriza, a Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir, ao orçamento fiscal do município de Nova Veneza, em favor do Fundo Municipal de Assistênc
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h48 · Publicação mais recente da lista: 18/08/2026