Legislação municipal · Nova Veneza (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL NOVA VENEZA Fone: (48) 3471-1766 Travessa Oswaldo Búrigo, 44 - CEP: 88865-000 - NOVA VENEZA/SC - CNPJ: 82.916.826/0001-60 CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA - Lei Federal n° 13.678 LEI Nº 3.243, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização de Nova Veneza - SC, como instrumento de territorialização, implementação e complementação local
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h49 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2026