Legislação municipal · Monte Castelo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 087, DE OUTUBRO DE 2025, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ADEQUAR SUA TABELA DE NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h49 · Norma mais recente da lista: 09/04/2026