Câmara Municipal de Monte Castelo (SC)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 97, de 09 de abril de 2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 087, DE OUTUBRO DE 2025, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ADEQUAR SUA TABELA DE NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
DOM/SC - Edição n° 4975 Código do Ato: 7690825