Diário oficial · Mirim Doce (SC)
Decretos, leis, nomeações, licitações e contratos: tudo o que a cidade torna oficial passa pelo diário. Aqui ele pode ser lido e pesquisado.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Mirim Doce publica no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba), do consórcio CIGA. A busca pública mostra os 40 atos mais recentes de cada pesquisa; os anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR 157/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 03 DE JUNHO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BERNARDO PERON, Prefeito Municipal de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câm
Leis · Prefeitura municipal de Mirim Doce
DECRETO Nº 3506 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 06/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRIM DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BERNARDO PERON, Prefeito do Município de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Saúde para deliberar sobre matérias relacionadas à ...
Decretos · Prefeitura municipal de Mirim Doce
LEI 1.141/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DE MIRIM DOCE/SC, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BERNARDO PERON, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ar...
Leis · Prefeitura municipal de Mirim Doce
LEI 1.142/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 DENOMINA “MIRANTE FIORAVANTE PERON”. BERNARDO PERON, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado “Mirante Fioravante Peron”, o mirante localizado à margem da Estrada Voltapinho, com vista para a cas...
Leis · Prefeitura municipal de Mirim Doce
PORTARIA Nº 4.464, de 12 de Novembro de 2026. NOMEIA LAÉRCIO WOLF PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BERNARDO PERON, prefeito de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, com fundamento no Art. 10,11 da Lei Complementar nº 01/93, de 03 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º ...
Portarias · Prefeitura municipal de Mirim Doce
PORTARIA Nº 4.463 de 12 de novembro de 2026 EXONERA O SERVIDOR LAERCIO WOLF, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA. BERNARDO PERON, prefeito de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, com fundamento no com fundamento no Art. 34 e 35, da Lei Complementar nº 01/93, de 03 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º - Fica exoner...
Portarias · Prefeitura municipal de Mirim Doce
PORTARIA Nº 4.462 de 12 de novembro de 2026 EXONERA O SERVIDOR MARCUS KESKE, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO 20 HORAS. BERNARDO PERON, prefeito de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, com fundamento no com fundamento nos Artigos 131, inciso III, e 136 XIII, da Lei Complementar nº 01/93, de 03 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1...
Portarias · Prefeitura municipal de Mirim Doce
PORTARIA Nº 4.461 de 12 de novembro de 2026 EXONERA O SERVIDOR EDERLEY BRUNO MÜLLER SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL 20 HORAS. BERNARDO PERON, prefeito de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, com fundamento no com fundamento nos Artigos 131, inciso III, e 136 XIII, da Lei Complementar nº 01/93, de 03 de junho de 1993; RESOLVE: ...
Portarias · Prefeitura municipal de Mirim Doce
PORTARIA Nº 4.460 de 12 de novembro de 2026 NOMEIA ROSELI MOSER LAMIM, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. BERNARDO PERON, prefeito de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, com fundamento no Art. 10,11 da Lei Complementar nº 01/93, de 03 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º - Nomear ROSE...
Portarias · Prefeitura municipal de Mirim Doce
PORTARIA Nº 4.459 de 12 de novembro de 2026 EXONERA A SERVIDORA ROSELI MOSER LAMIM, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO (a) 40 HORAS. BERNARDO PERON, prefeito de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, com fundamento no com fundamento no Art. 34 e 35, da Lei Complementar nº 01/93, de 03 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º - Fica exon...
Portarias · Prefeitura municipal de Mirim Doce
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h54 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026