Legislação municipal · Marema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.353/2026 De 22 de abril de 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAREMA A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE XAXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ...
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LEI Nº 1.352/2026 De 08 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ...
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LEI COMPLEMENTAR nº 061/2026 De 01 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitant...
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Lei Complementar nº 060/2026 De 01 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE REFORMA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes d...
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LEI Nº 1.351/2026 De 19 de março de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UNDIME/SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municip...
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LEI Nº 1.350/2026 De 11 de março de 2026. “ INSTITUI O PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 100%, MEDIANTE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DO SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM TODAS AS EDIFICAÇÕES URBANAS, RESIDENCIAIS UNI E MULTIFAMILIARES, CONDOMINIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MAURI DAL BELLO, Prefeito Mu...
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LEI Nº 1.349/2026 De 25 de Fevereiro de 2026. “ INSTITUI NOVO VALOR AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a...
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LEI Nº 1.348/2026 De 25 de Fevereiro de 2026. ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E ESTAGIÁRIOS, PARA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIAS DO PODER AQUISITIVO E GANHO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui...
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LEI Nº 1.347/2026 De 12 de Fevereiro de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo ...
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LEI Nº 1.344/2025 De 12 de dezembro de 2025. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h15 · Publicação mais recente da lista: 23/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026