Legislação municipal · Marema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.359/2026 De 30 de junho de 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAREMA A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA – PMSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER ao...
Prefeitura municipal de Marema
LEI COMPLEMENTAR nº 065/2026 De 01 de julho de 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI LEGISLATIVA Nº 966/2012, EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CRIA O CARGO DE FAXINEIRA, ATUALIZA O VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas a...
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LEI COMPLEMENTAR nº 064/2026 De 01 de julho de 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2026, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o...
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LEI Nº 1.358/2026 De 08 de junho de 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, EFETUANTO A BAIXA DO REGISTRO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de...
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LEI Nº 1.356/2026 De 08 de junho de 2026 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E A GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC, REGULAMENTANDO A EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ...
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LEI Nº 1.357/2026 De 08 de junho de 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Muni...
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LEI Nº 1.355/2026 De 21 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES AO PERÍODO DE 01/10/2020 a 31/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas...
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LEI COMPLEMENTAR nº 063/2026 De 05 de maio de 2026 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MAREMA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fi
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LEI Nº 1.354/2026 De 05 de maio de 2026 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica ...
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LEI COMPLEMENTAR nº 062/2026 De 22 de abril de 2026 ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 55/2025 QUE DEFINE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FAIXA NÃO EDIFICANTE NAS ÁREAS CONSOLIDADAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ PROVIDÊNCIAS MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h00 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026