Legislação municipal · Marema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei n° 1.375/2026 De 27 de outubro de 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Po...
Prefeitura municipal de Marema
LEI Nº 1.361/2026 De 15 de julho de 2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, ...
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LEI COMPLEMENTAR nº 068/2026 De 13 de outubro de 2026 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2026, PARA TRANSFORMAR O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA EM DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR, E ACRESCENTAR 01 (UMA) VAGA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR nº 064/2026, PARA FINS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAURI DAL BEL...
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LEI COMPLEMENTAR nº 067/2026 De 13 de outubro de 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A ESCOLHA AO CARGO DE DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Lei n° 1.374/2026 De 08/10/2026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal ap...
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Lei nº 1.373/2026 De 08/10/2026 AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica san...
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LEI Nº 1.372/2026 De 08 de outubro de 2026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAREMA PARA O EXERCICIO DE 2027. MAURI DAL BELLO, Prefeito do Município de Marema, estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin...
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LEI Nº 1.371/2026 De 24 de setembro de 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, EFETUANTO A BAIXA DO REGISTRO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,...
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LEI Nº 1.370/2026 De 10 de Setembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o...
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LEI Nº 1.369/2026 De 10 de Setembro de 2026 AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprov...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h35 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026