Legislação municipal · Lauro Müller (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2414/2026 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2411/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RESSARCIMENTO À COOPERMILA — COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO LAURO MÜLLER, REFERENTE A DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENE
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2412/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA E VENDA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, IMÓVEL URBANO REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N.º 4.789 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓV
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2413/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE GUATÁ, NESTE MUNICÍPIO, IDENTIFICADOS PELAS MATRÍCULAS Nº 7.221
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2410/2026 “ A U T O R I Z A O P O D E R E X E C U T I V O O FORNECIMENTO GRATUITO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜ
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2409/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFE
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2408/2026 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE L
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2407/2026 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE LAURO MÜLLER (RFCCLM) , OBSERVADAS AS DISPOS
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2406/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE AMBULÂNCIA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE À ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO H O S P I T A L M U N I C I P A L
Prefeitura municipal de Lauro Muller
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER Rua Walter Vetterli, 239 Centro - Fone/Fax: (48) 3464-3122 - CEP 88880-000 - Lauro Müller/SC - www.lauromuller.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2405/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA QUALIFICADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
Prefeitura municipal de Lauro Muller
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 06h55 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2026