Legislação municipal · Jupiá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 093/26 de 28/04/2026. ALTERA AS LEI COMPLEMENTARES N° 040/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 040 de 17 de janeiro de 2017 passa a vigorar com a redação do Anexo I da presente Lei. ...
Prefeitura municipal de Jupiá
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/26 de 14/04/2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 027/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O anexo II da Lei Complementar nº 027 de 01 de novembro de 2013 passa a vigorar com a redação do Anexo II da presente Lei. ...
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LEI Nº 0935/26 DE 07/04/2026. ALTERA A LEI N° 0766 DE 07/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À INDÚSTRIAS, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NO MUNICÍPIO DE JUPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...
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LEI Nº 0936/26 de 07/04/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUPIA – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 0934/26 DE 31/03/2026. DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 0923 de 02/12/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A lei municipal n° 0923, de 02 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: “ ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 091/26 de 10/03/2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 040 DE 17 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 040 de 17 de janeiro de 2017 passa a vigorar com a redação do Anexo Ún...
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LEI Nº 0932/26 de 10/03/2026. ALTERA A LEI Nº 0870, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Lei nº 870, de 20 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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LEI Nº 0933/26 DE 10/03/2026. DISPOE O RECEBIMENTO E A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JUPIÁ, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o recebimento patrocínio pelo Poder E..
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LEI N.º 0930/26 de 13/02/2026. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a real...
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LEI N.º 0931/26 de 13/02/2026. ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 420.00...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h08 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2026