Legislação municipal · Jupiá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 0956/26 de 27/10/2026. Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município de Jupiá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
Prefeitura municipal de Jupiá
LEI N.º 0954/26 de 20/10/2026. ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Ficam a...
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LEI N.º 0955/26 de 20/10/2026. ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar...
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LEI Nº 0953/26 DE 15/10/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Controle Popu...
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LEI Nº 0951/26 de 15/10/2026 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0929/26 DE 13/02/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 0929/26 de 13/02/2026, passa a vigorar com a seguinte r...
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LEI N.º 0952/26 de 15/10/2026. ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Ficam anuladas na imp...
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LEI Nº 0948/26 de 22/09/2026 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - No...
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LEI Nº 0947/26 DE 20/08/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na íntegra a Terceira Alteração e Co...
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LEI N.º 0949/26 de 22/09/2026. ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 212.50...
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LEI N.º 0950/26 de 22/09/2026. ALTERA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h07 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026