Legislação municipal · Jardinópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Colenda Câmara de Ve...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - SC, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL E ALTERA OS ANEXOS II, V e VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os muníci
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LEI Nº. 1.257/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES À POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VISANDO INCREMENTAR E FOMENTAR A ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com ...
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LEI Nº 1.256/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO, DESTINADO A REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes deste município que a Câmara de Verea...
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LEI ORDINARIA Nº 1.255/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.218/2025 QUE “INSTITUI NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO RURAL E APOIO À ATIVIDADE AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a
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LEI N° 1.252/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029, O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA 2026, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa...
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LEI N° 1.254/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026, DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
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LEI Nº 1.253/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vere
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LEI Nº 1.250/2026, DE 01 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL - IGR VALE DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereador
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LEI Nº 1.251/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS NA ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS FOZ DO CHAPECÓ E SEUS AFLUENTES -A.A.F.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jar..
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 04/05/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026