Legislação municipal · Jardinópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL N° 1.274 /2026. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SC, PARA ESTABELECER VALORES DIFERENCIADOS CONFORME A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. ...
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LEI MUNICIPAL N° 1.273/2026. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E O COMPROMISSO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO E PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vi..
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LEI MUNICIPAL N°1.271/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas ...
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LEI MUNICIPAL N°1.272/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1266/2026 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação ...
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LEI MUNICIPAL N°1.269/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atri...
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LEI MUNICIPAL N°1.270/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legisla�...
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LEI MUNICIPAL N°1.268/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “HOMOLOGA O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SC, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Es...
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LEI MUNICIPAL N°1.267/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina,...
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LEI MUNICIPAL N°1.266/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis aprovou e EU sanciono a seguinte LEI. ...
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LEI MUNICIPAL N°1.265/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, em especial o disposto no artigo 71 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câm...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h42 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026