Legislação municipal · Jardinópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pe
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LEI Nº 1.264/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 1.256/2026 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO, DESTINADO A REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade co...
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LEI Nº 1.262/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ...
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LEI Nº 1.263/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribu...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, DENOMINA ÁREA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 7.969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte LEI COMPL...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, E ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e...
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LEI Nº 1.260/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2026, DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os muní...
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LEI Nº 1.261/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1.257/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte LEI. ...
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LEI Nº 1.258/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1.251/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis aprovou e EU sanciono a seguinte LEI: ...
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LEI Nº 1.259/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 1.256/2026 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO, DESTINADO A REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes deste
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h32 · Publicação mais recente da lista: 17/07/2026