Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá, e dá outras providências.
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim para institucionalização do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2021.
Nomeia Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
Exonera Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
Institui o uso de crachá de identificação e uniforme pelos servidores da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Homologa Regimento Interno da Comissão de Ética Desportiva de Itapoá.
Nomeia Coordenador de Patrimônio Público, no Departamento de Administração, da Secretaria de Administração.
Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização pelo reajuste salarial definido pela Lei Municipal n. 1.247/2023 e da revisão salarial definida pela Lei Municipal n. 1.254/2023, e o subsídio atualizado dos vereadores.
Designa membros para integrarem a “Comissão de Auditoria Interna Operacional” no Âmbito da Câmara Municipal de Itapoá Instituída pelo Decreto Legislativo n. 238/2023.
Exonera Coordenador de Patrimônio Público, do Departamento de Administração, da Secretaria de Administração.
Decreta empossado o Vereador Gerson dos Santos Chaves
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Altera o Decreto nº 5.293, de 09 de fevereiro de 2022, que nomeia, por recondução, os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, para o biênio 2022/2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$2.446.163,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$87.600,00, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$4.588,15, para a Secretaria de Educação.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 19/05/2023