Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E MANTÉM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - IPESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 44, de 18 de setembro de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 205/1999, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 103, de 23 de julho de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 205/1999, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 129, de 20 de novembro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205/1999 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 190, de 22 de agosto de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205/1999, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 236, de 09 de maio de 2004ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 66. DA LEI MUNICIPAL 205/1999 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 05 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.