Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 52, de 28 de dezembro de 2005ACRESCE O § 4° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°146/02, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 263, de 09 de dezembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 146/02, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO.