Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 52, de 28 de dezembro de 2005
ACRESCE O § 4° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°146/02, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO.
- Data
- 28 de dezembro de 2005
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 146, de 17 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO.