Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 73, de 09 de novembro de 1994REVOGA LEI MUNICIPAL NO 035/1993 E DETERMINA NOVOS ÍNDICES PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ E CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A CELESC.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 164, de 01 de junho de 1999EXCLUI CONSUMIDORES DE ATÉ 29 KWH DA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 14 de outubro de 2015INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.