Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REVOGA LEI MUNICIPAL NO 035/1993 E DETERMINA NOVOS ÍNDICES PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ E CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A CELESC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 26 de outubro de 1993REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 118/91, DETERMINA NOVOS ÍNDICES PARA A COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 151, de 31 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.