Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 26 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 25 de março de 1997ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 034/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 243, de 28 de maio de 2004ALTERA O ARTIGO 63. DA LEI MUNICIPAL Nº 234/2004, DE 01 DE MARÇO DE 2004.