Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 243, de 28 de maio de 2004
ALTERA O ARTIGO 63. DA LEI MUNICIPAL Nº 234/2004, DE 01 DE MARÇO DE 2004.
- Data
- 28 de maio de 2004
- Número
- 243
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 234, de 01 de março de 2004DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.