Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 19, de 25 de março de 1997ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 034/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 29 de junho de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL 034/1993, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 230, de 01 de março de 2004DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 234, de 01 de março de 2004DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 231, de 01 de março de 2004DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 232, de 01 de março de 2004DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 233, de 01 de março de 2004DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.