Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 32, de 29 de junho de 2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL 034/1993, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.
- Data
- 29 de junho de 2001
- Número
- 32
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 26 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.