Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre os padrões de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 26, de 04 de maio de 2010DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 7, de 01 de julho de 2014DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 868, de 24 de junho de 2019Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providencias.
Norma correlata
Portaria nº 130, de 23 de agosto de 2019Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar nº76/2019, com a atualização de Revisão Geral, definida pela Lei Municipal nº868/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 899, de 26 de agosto de 2019Concede reajuste das remunerações de todos os servidores públicos do Município de Itapoá/SC.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 930, de 02 de outubro de 2019Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Norma correlata
Portaria nº 145, de 18 de outubro de 2019Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar no 76/2019, com a atualização de reajustes, definidos pela Lei Municipal no 899/2019.
Norma correlata
Portaria nº 171, de 14 de fevereiro de 2020Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar nº 76/2019, com a atualização de reajustes, definidos pela Lei Municipal nº 930/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 25 de fevereiro de 2022Autoriza a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Norma correlata
Portaria nº 345, de 09 de junho de 2022Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização de reajustes, definidos pela Lei Municipal n. 1146/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 30 de agosto de 2022Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro e abril de 2022, à remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, agentes políticos e comissionados, da administração direta do Poder Legislativo do município de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.201, de 31 de agosto de 2022Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Norma correlata
Portaria nº 371, de 19 de dezembro de 2022Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização da revisão salarial definida pela Lei Municipal n. 1.196/2022 e pelo reajuste salarial definido pela Lei Municipal n. 1.201/2022, e o subsídio atualizados dos vereadores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de abril de 2023Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria nº 404, de 09 de maio de 2023Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização pelo reajuste salarial definido pela Lei Municipal n. 1.247/2023 e da revisão salarial definida pela Lei Municipal n. 1.254/2023, e o subsídio atualizado dos vereadores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.266, de 12 de junho de 2023Concede o índice de revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC com relação aos índices já fixados para servidores nos anos de 2016 e 2020, e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria nº 427, de 08 de agosto de 2023Publica tabela anual com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, e com o subsídio atualizado dos vereadores de Itapoá, com observância da Lei Municipal n. 1266/2023 e da Lei Municipal n. 257/2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 28 de março de 2024Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências
Norma correlata
Portaria nº 498, de 23 de maio de 2024Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização pela revisão geral definida pela Lei Municipal n. 1.333/2024 e do subsídio atualizado dos vereadores.
Norma correlata
Portaria nº 506, de 08 de julho de 2024Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização pela revisão geral definida pela Lei Municipal n. 1.333/2024 e do subsídio atualizado dos vereadores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 22 de abril de 2025Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.436, de 22 de abril de 2025Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC.
Norma correlata
Portaria nº 589, de 15 de maio de 2025Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização definida pela Lei Municipal nº 1.435/2025 e Lei Municipal nº 1436/2025 e do subsídio atualizado dos vereadores
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 219, de 19 de maio de 2026Altera a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, para reajustar os valores de vencimento dos cargos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2760/19