Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Estabelece a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Itapoá, conforme requerimentos dos servidores e análise da Mesa Diretora.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 11, de 31 de janeiro de 2019Estabelece o novo horário de funcionamento e de expediente da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 117, de 03 de maio de 2019Altera o inciso II, §2º, Art. 1º, da Portaria nº 104/2019, em virtude da alteração do servidor ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Itapoá.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 154, de 07 de janeiro de 2020Institui sistema de Registro Eletrônico Biométrico e marcação móvel para controle de ponto dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapoá e estabelece normas para a jornada de trabalho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2767/19