Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 77, de 05 de dezembro de 1994ALTERA, SUPRIMI E CRIA NOVOS ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL NO 072/1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 222, de 21 de janeiro de 2000ALTERA O ART. 251. DA LEI MUNICIPAL 072/1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 51, de 05 de outubro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42. DA LEI MUNICIPAL 072/1990, DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 077/1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de julho de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.