Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42. DA LEI MUNICIPAL 072/1990, DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 077/1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 26 de novembro de 1990INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 05 de dezembro de 1994ALTERA, SUPRIMI E CRIA NOVOS ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL NO 072/1990.