Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DETERMINA PLANTA DE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 03 de novembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 108, de 03 de junho de 1998ALTERA VALORES DE ISSQN FIXO E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, DA LEI MUNICIPAL 042/1997, DE 21 DE MAIO DE 1997.