Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 108, de 03 de junho de 1998
ALTERA VALORES DE ISSQN FIXO E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, DA LEI MUNICIPAL 042/1997, DE 21 DE MAIO DE 1997.
- Data
- 3 de junho de 1998
- Número
- 108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 42, de 21 de maio de 1997DETERMINA PLANTA DE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.