Legislação municipal · Ilhota (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3363/2026 Lei Ordinária nº __________/2026. "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 197/2023 PARA RESTRINGIR...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3362/2026 “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROCOTOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA ...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3361/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE E...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3360/2026 ALTERA OS ARTS. 3º, 6º E 8º DA LEI Nº 953, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E D...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 Este documento é cópia do original assinado digitalmente. Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 7#1#92#3#1#3359#2026#1#0#0#1 ...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3357/2026 "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." JOEL JOSÉ SOARES, Prefeito Municipal de Ilhota, Estado de ...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3356/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE ...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3355/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE ...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3354/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h46 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2026