Legislação municipal · Ilhota (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3372/2026 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUT...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3371/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE ...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3370/2026 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOEL JOS...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3369/2026 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E D...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3368/2026 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 21 DE MARÇO DE 1984, E A LEI Nº 697, DE 1995, QUE A ALTEROU, E DÁ OUTRAS PROVID�...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Complementar Nº 268/2026 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2006, PARA ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS DE NOMEA�...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3367/2026 ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º, 6º, 7º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE ...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3.366/2026 INSTITUI O PROGRAMA “FILA ZERO TRANSPARENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3.365/2026 INSTITUI O PROGRAMA “DESCONECTA ILHOTA”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS DIGITA...
Prefeitura municipal de Ilhota
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3.364/2026 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO M...
Prefeitura municipal de Ilhota
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h46 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026