Legislação municipal · Ilhota (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3381/2026 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUT...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3380/2026 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUT...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3379/2026 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUT...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Complementar Nº 269/2026 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ILHOTA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3377/2026 "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." JOEL JOSÉ SOARES, Prefeito Municipal de Ilhota, Estado d...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3376/2026 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3375/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SOLUÇÃO DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NOS NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE I...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000 Fone / Fax: (47) 3343-8800 (47) 3343-8819 __________________________ www.ilhota.sc.gov.br Lei Ordinária Nº 3374/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER- SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h46 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026