Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.079, de 08 de outubro de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. DA LEI MUNICIPAL 1.840/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS.
Alterada pela
Lei Ordinária nº 2.248, de 19 de fevereiro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 1.840/2006 DATADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕES SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.504, de 08 de setembro de 2016ALTERA O ART. 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2006 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
Revogada pela
Lei Ordinária nº 2.523, de 03 de maio de 2017DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.