Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
ALTERA O ART. 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2006 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.840, de 29 de setembro de 2006DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.