Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 2.079, de 08 de outubro de 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. DA LEI MUNICIPAL 1.840/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS.
- Data
- 8 de outubro de 2010
- Número
- 2.079
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.840, de 29 de setembro de 2006DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.