Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Altera artigos 63, 64, 150, 154 e 164 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Emenda Lei Orgânica-PL nº 1, de 13 de junho de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC
Alterada parcialmente pela
Emenda Lei Orgânica-PL nº 2, de 13 de junho de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “a” DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26 E REVOGA OS §§ 10 E 60 DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC