Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Emenda Lei Orgânica-PL nº 1, de 13 de junho de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC
- Data
- 13 de junho de 2022
- Número
- 1
- Publicação
- 17 de junho de 2022 · DOM/SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Altera artigos 63, 64, 150, 154 e 164 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990.