Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
REESTRUTURA E OFICIALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 574, de 23 de abril de 1981REVOGA ARTIGOS 99 À 102 DA LEI Nº 483 DE 30/11/77 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Ordinária nº 586, de 03 de dezembro de 1981ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 107 DA LEI 483 DE 30/11/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Ordinária nº 622, de 19 de setembro de 1983ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 107 DA LEI 483 DE 30/11/77 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 03/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.