Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 574, de 23 de abril de 1981
REVOGA ARTIGOS 99 À 102 DA LEI Nº 483 DE 30/11/77 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de abril de 1981
- Número
- 574
- Publicação
- 23 de abril de 1981
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 483, de 30 de novembro de 1977REESTRUTURA E OFICIALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.