Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.546, de 18 de dezembro de 2001INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.603, de 23 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.601, de 23 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.672, de 12 de dezembro de 2003ALTERA E REVOGA OS ARTIGOS DO CAPITULO III, DO TÍTULO II, E TABELA XII, DA LEI Nº 1603/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.782, de 15 de dezembro de 2005DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 94 E 103, DA LEI Nº 1.603/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.944, de 04 de dezembro de 2008DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 139 E 140, DA LEI N.º 1.603/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Complementar nº 4, de 29 de setembro de 2010ALTERA ARTIGO 133, 213 E 227, DA LEI 1603/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) ALTERADA PELA LEI 1.672/2003.
Revoga
Lei Complementar nº 15, de 06 de outubro de 2014ALTERA ARTIGOS DA LEI 1603/2002 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Complementar nº 16, de 26 de novembro de 2014ALTERA ARTIGOS DA LEI 1603/2002 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Complementar nº 21, de 07 de abril de 2015ACRESCENTA ARTIGO 213-A, PARÁGRAFOS 1° E 2°, INSTITUI NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO (NFS-e) À LEI 1603/2002 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Complementar nº 36, de 16 de agosto de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.603/2002, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 72, de 14 de dezembro de 2020ALTERA § 1º DO ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR 47/2018 DE 26 NOVEMBRO DE 2018 QUE FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DA UFRM, – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DE CONTRATOS E CONVENIOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 73, de 16 de dezembro de 2020ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 76, de 17 de dezembro de 2021ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 109, de 05 de maio de 2025"ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".