Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.672, de 12 de dezembro de 2003ALTERA E REVOGA OS ARTIGOS DO CAPITULO III, DO TÍTULO II, E TABELA XII, DA LEI Nº 1603/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.782, de 15 de dezembro de 2005DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 94 E 103, DA LEI Nº 1.603/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.944, de 04 de dezembro de 2008DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 139 E 140, DA LEI N.º 1.603/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.965, de 06 de abril de 2009ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 1.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 47, de 26 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.