Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 1.965, de 06 de abril de 2009
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 1.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de abril de 2009
- Número
- 1.965
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 26 de novembro de 2018
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.603, de 23 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.