Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DIRETRIZES URBANAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.812, de 24 de abril de 2006ALTERA A TABELA Nº 9 DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DO ANEXO 1 DA LEI Nº 768/1987, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 6, de 21 de março de 2011ALTERA O INCISO VII DO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERA AS TABELAS N° 07 E N° 09 DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 E LEI 768/87, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 10, de 09 de novembro de 2012ALTERA O NÚMERO DO INCISO VII DO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011 DE 21 DE MARÇO DE 2011; ALTERA INCISO V, E CRIA INCISOS IX, X E XI NO ART. 11, E INCISO VI NO ART. 23 E ALTERA A TABELA Nº 09 E CRIA TABELA 10, 11 E 12, DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 768/87, LEI 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 06/2011, ALTERA ARTIGOS 20, 24 E 31 DA LEI 768/87 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 71, de 11 de novembro de 2020Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Complementares nºs 06/2011 de 21 de março de 2011 e 10/2012 de 09 de novembro de 2012 e altera a tabela nº 09 e acrescenta tabela XIII de Índice do Uso do Solo constante dos Anexos 1 e 2 das Leis 768/87, Lei 1812/2006 de 24 de abril de 2006 alteradas pelas Leis Complementares 06/2011 e 10/2012 de 09 de novembro de 2012, e da outras providências.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 94, de 13 de novembro de 2023“Altera o Artigo 31 da Lei Municipal nº 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, e alterações posteriores, que define a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e da outras providencias”.