Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
ALTERA O INCISO VII DO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERA AS TABELAS N° 07 E N° 09 DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 E LEI 768/87, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 768, de 30 de setembro de 1987PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DIRETRIZES URBANAS
Alterada pela
Lei Complementar nº 10, de 09 de novembro de 2012ALTERA O NÚMERO DO INCISO VII DO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011 DE 21 DE MARÇO DE 2011; ALTERA INCISO V, E CRIA INCISOS IX, X E XI NO ART. 11, E INCISO VI NO ART. 23 E ALTERA A TABELA Nº 09 E CRIA TABELA 10, 11 E 12, DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 768/87, LEI 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 06/2011, ALTERA ARTIGOS 20, 24 E 31 DA LEI 768/87 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.