Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
“Altera o Artigo 31 da Lei Municipal nº 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, e alterações posteriores, que define a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e da outras providencias”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 768, de 30 de setembro de 1987PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DIRETRIZES URBANAS