Legislação municipal · Florianópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO ESTADUAL DOS AUDITORES E CONTROLADORES INTERNOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA (CONECI-SC) O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ IDALINO RAMOS (ZÉ PEQUENO) O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada rua José Idalino Ramos (
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.656, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO GRATUITA DE IMÓVEL À AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE (ASONSEG) O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanc
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.655, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA PRAÇA TURMA DA ÁRVORE O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a praça Turma da Árvore, localizada entre a servidão
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.654, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.645, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O ART. 1º DA LEI CMF N. 073, DE 1995 – SERVIDÃO MARCELINO ANTONIO NUNES O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art.
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.646, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES À SENHORA FERNANDA GONÇALVES MARTINS O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedid
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.648, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES À SENHORA LILIAN CLAUDETE ODA FERREIRA O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conced
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.649, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES AO SENHOR NILSON VALDEVINO DE SOUZA O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.652, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES AO SENHOR MARCELLO CORRÊA PETRELLI O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 28/08/2026