Legislação municipal · Florianópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. REVOGA A LEI N. 8.799, DE 2012, QUE PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sancio
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.677 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 10.932, DE 2022 QUE AUTORIZA A AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL (COMCAP) A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO O Povo de Florianópolis, por seus representantes
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.671, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA ART. 1º DA LEI CMF N. 869, DE 2003 – SERVIDÃO MELISSA O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei CMF n.
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.676, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MÃO DADAS. O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada rua Mão Dadas, na extensão de 69,00m (sessen
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.672, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 9.459, DE 2014 - DENOMINA SERVIDÃO GERALDINO JOSÉ VIEIRA O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.673, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo de Florianópolis,
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.674, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 8.549, DE 2001 – DENOMINA SERVIDÃO LÍDIA TEIXEIRA DOS SANTOS O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alter
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.675, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO DO SUL DA ILHA, 4.876 O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fi
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.668, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 8.960, DE 2012 – DENOMINA SERVIDÃO EVILÁSIO FARIA O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art.
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.669, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 8.387, DE 2010 - DENOMINA SERVIDÃO JOSÉ VIEIRA RODRIGUES O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h45 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026