Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO - IVV.
ESTABELECE O PREÇO PARA O LOTE N.º 256-A DO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO, E AUTORIZA A ESCRITURAR O LOTE.
ESTABELECE NOVA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE TAXAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR CONTA DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
PRORROGA POR MAIS CINCO ANOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ATUALIZA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES, VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS BALDIOS, TAXA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E TAXA DE COLETA DE LIXO.
INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
APROVA PLANTA DE VALORES DO LOTEAMENTO ANTIGO AEROPORTO, AUTORIZA ESCRITURAR AS TERRAS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
CANCELA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO DO AEROPORTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 21/12/1988